As inovações tecnológicas têm se espalhado por todos os setores econômicos e produtivos da sociedade, não mais se limitando às atividades de alta complexidade ou que envolvem altos investimentos.
E a tendência é que, com essa popularização, a tecnologia esteja em todas as partes, se é que já não está.
O mercado jurídico não está imune aos avanços proporcionados pela tecnologia. Inclusive, nos dias que correm a atividade advocatícia tem experimentado a transposição da erudição do latim por termos da língua inglesa que exprimem tecnologia e inovação.
Inteligência Artificial, softwares, sistemas operacionais e outras tecnologias tem feito cada vez mais parte da realidade daqueles que compõem o mundo jurídico.
É nesse cenário que o termo Lagaltech se insere.
O que são as Legaltechs?
A junção das palavras da língua inglesa Legal (lei/jurídico) e Tech (tecnologia) procura exprimir a ideia de união entre lei, ou direito, e tecnologia.
A visto disso, Legaltech é toda e qualquer tecnologia desenvolvida especificamente para o mundo jurídico, aqui falamos de softwares, aplicativos e programas criados especialmente para o dia a dia da atividade jurídica.
O desenvolvimento dessas tecnologias se dá em decorrência de necessidades do mercado jurídico, algumas são criadas para otimizar processos, aumentar a produtividade, outras para diminuir custos e há aquelas para facilitar o cotidiano daqueles que compõem o mundo jurídico.
E as Lawtechs, o que são?
As palavras inglesas Law e Legal são sinônimas, ambas exprimem significados no sentido de lei, direito e jurídico.
Porém, em sua origem, as Legaltechs destinam-se aos profissionais do mundo jurídico, enquanto as Lawtechs buscam desenvolver tecnologias para quem é o público final desses serviços.
Apesar de nos Estados Unidos Legaltechs e Lawtechs possuírem significados distintos, no Brasil não há essa diferenciação.
Portanto, ao se deparar com Lawtechs ou Legaltechs, saiba que se trata da junção entre Direito e Tecnologia, ou seja, são a mesma coisa.
Quem são os responsáveis pela produção das Legaltechs?
O ramo destinado a exploração do mercado das Legaltechs é novo no Brasil e no mundo. Em sua maioria, quem o explora são startups.
Em uma definição rápida e rasa, startups são empresas novas e, em sua maioria, atreladas a inovação e tecnologia.
Mesmo sendo um ramo recém-chegado e quase inexplorado, os empreendimentos destinados ao desenvolvimento de Lawtechs vem se multiplicando nos últimos anos, havendo, inclusive, um grande salto de 2017 para 2018.
Em termos de mundo, houve crescimento recorde de 713% no que diz respeito aos investimentos, as Legaltechs passaram a receber de US$ 233 milhões em 2017 para cerca de US$ 1.6 bilhões no ano de 2018, dados do Legal Tech Startup Landscape.
Os diferentes tipos de Legaltechs existentes
A Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) categoriza as Lawtechs em 11 diferentes categorias, são elas as seguintes:
1. Analytics e Jurimetria
São plataformas de análise e compilação de dados, isto é, programas que analisam sentenças e acórdãos em massa proferidos por todo o país buscando calcular probabilidades de êxito de teses jurídicas com base em estatísticas levantadas, como exemplo cita-se a Softplan.
2. Automação e Gestão de Documentos
Nesta categoria se encontram Softwares destinados a automação da gestão de documentos jurídicos, como exemplo cita-se a LegAut.
3. Compliance
Nesta categoria situam-se as plataformas destinadas a disponibilizar ferramentas que buscam disseminar integridade nas empresas, ou seja, fazer com que se adequem às normas legais e administrativas estabelecidas para aquela atividade específica. Com isso diminuem os riscos de os empreendimentos sofrerem penalizações por irregularidades. Atuando nesse ramo temos a Aurum.
4. Conteúdo Jurídico, Educação e Consultoria
A categoria presente é composta por portais que disponibilizam informação, legislação, notícias e atualizações. Como exemplo pode ser mencionado JOTA e Migalhas.
5. Extração e monitoramento de dados públicos
Categoria destinada ao monitoramento e gestão de informações públicas diariamente disponibilizadas, seja referente a processos, intimações, diário oficial, publicações, andamentos processuais etc. Temos o BIP BOP como exemplo de Legaltech inserida nesta categoria.
6. Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos
Seu nome é explicativo, esta categoria visa disponibilizar soluções de gestão para escritórios e departamentos jurídicos, proporcionando otimização, organização e eficiência. A título exemplificativo temos o SAJ ADV.
7. Inteligência Artificial (AI) para o Setor Público
Nesta categoria as Lawtechs são destinadas especificamente para o desenvolvimento de Inteligência Artificial para o poder público, isto é, o Poder Judiciário, tribunais, fóruns e outras repartições públicas. Legallabs é um exemplo.
8. Redes de Profissionais
Buscando criar redes de conexão e relacionamento entre profissionais do direito, esse tipo de Legaltech permite a pessoas e empresas encontrarem advogados em todo o Brasil. A mais famosa plataforma é JusBrasil.
9. Regtech
Esse tipo de Lawtech busca a criação de tecnológicas para resolver problemas gerados pelas exigências de regulamentação, proporcionando informações políticas do Congresso Nacional, Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais em uma só plataforma, bem como novas proposições e discursos para seu setor de acordo com o que você considera mais importante. O Sigalei é um dos dispositivos destinado a essa atividade.
10. Resolução de conflitos online
Legaltechs dedicadas à resolução online de conflitos por meios alternativos ao processo judicial, tais como mediação, arbitragem e negociação de acordos. Um bom exemplo para ser citado é o Sem Processo.
11. Taxtech
Legaltechs que desenvolvem plataformas e soluções tecnológicas voltadas especificamente para desafios tributários situam-se nesta categoria. Um exemplo é a Busca Legal
Como as Lawtechs poderão ajudar seu escritório?
Da mesma maneira que aconteceu com outros setores do mundo corporativo, a tecnologia também chegou no mundo jurídico e surtiu efeitos irreversíveis.
Diante disso, fica claro que a tecnologia chegou para ficar, sendo que todos deverão se adaptar a esse novo cenário.
As Legaltechs poderão potencializar a atuação de seu escritório, seja com uma melhor organização, seja obtendo atualizações de jurisprudência de portais mais confiáveis ou com o maior conforto proporcionado pelo desvencilhar de atividades repetitivas.
A longa lista acima disponibilizada expõe um universo de possibilidades para aqueles advogados que buscam atualizar e otimizar os processos internos, a gestão e a atuação de seu escritório, reduzindo custos, aumentando produtividade e desafogando o capital humano para atividades mais importantes.
Com tantas inovações disponíveis, cabe ao advogado aproximar-se o máximo possível da tecnologia e torná-la sua aliada.
