Por sempre tentar acompanhar as mudanças da sociedade o direito está em eterno deslocamento.
Há uma verdadeira corrida por parte do legislador para regulamentar as novidades da sociedade e uma outra corrida por parte do profissional do direito para manter-se atualizado.
Em vista disso, é muito difícil estabelecer previsões de quais áreas estarão ou deixarão de estar em alta, porém, é possível dar alguns palpites com base nas informações já postas na mesa.
Tecnologia, inovação, relações comerciais exteriores, entrada em vigor de novas normas, tragédias ambientais, entre outros, são alguns dos pontos que devem ser levados em conta ao se analisar o mercado jurídico do futuro.
Deste modo, a seguir serão expostas 5 áreas do direito com grande potencial de despontamento e retorno financeiro no ano de 2020.
1. Direito Tributário
O Direito Tributário, por versar a respeito das relações entre indivíduo e empresa para com o Estado é antigo conhecido dos profissionais da área jurídica e um ramo já tradicional.
Para o ano de 2020 deve ser levado em consideração as projeções de reaquecimento da economia, a reabertura de novas empresas e a possibilidade de aprovação da Reforma Tributária.
Portanto, o profissional que opte por explorar essa área, além da hipótese de novos clientes, também se deparará com a necessidade de atualização, uma ótima forma de ingressar no mercado de maneira competitiva.
2. Direito Aduaneiro
O Direito Aduaneiro é pouco conhecido por parte dos advogados, posto que muito restrito, tal área nem mesmo é ensinada nos bancos da Universidade.
No entanto, o ano de 2020 oferecerá muitas possibilidades aos profissionais deste ramo, já que os elevados custos envolvendo operações de comércio exterior, alinhados à complexidade da legislação e à gravidade das sanções aplicadas na hipótese de descumprimento fazem com que o empreendedor busque profissionais especializados.
O aquecimento desta área se dá em razão da construção da Rota Bioceânica, uma rodovia que ligará os oceanos atlântico e pacífico, interligando Brasil, Paraguai, Argentina e Chile.
Ao invés de escoar ou receber mercadorias apenas pelos portos de Santos, poderá também ser utilizado os portos de Antofagasta no Chile.
Mencionada Rota proporcionará uma economia no escoar da produção brasileira para os mercados asiáticos, bem como uma maior integração comercial entre os países membros do Mercosul.
Liberação de cargas retidas, desembaraço aduaneiro, perdimento de veículos e de mercadorias, planejamento tributário na importação e exportação, restituição do ICMS na importação são algumas das questões que poderão ser resolvidas por aqueles que optem por atuar nessa área.
3. Direito Ambiental
Tragédias como a de Mariana e Brumadinho chamaram a atenção de toda a nação para o meio ambiente, isto enseja, por consequência, em ainda maior fiscalização por parte do Poder Público, ou seja, se antes os empreendimentos com possibilidade de impactar o meio ambiente já passavam por rígidas regulamentações, a tendência é que estas se intensifiquem.
Pesadas multas administrativas e responsabilizações civis e penais são algumas das consequências que se busca evitar quando os empreendimentos buscam um profissional nesta área.
4. Direito Securitário
O ramo do Direito Securitário carece do mesmo que o Direito Aduaneiro, é um ramo bem restrito, pouco conhecido e não há cadeira nas Universidades a ele destinada.
Porém, é um ramo que cada vez conquista mais espaço e é promissor para o ano de 2020.
Se enganam aqueles que defendem que o Direito Securitário é uma simples vertente do Direito Civil por se tratar de um Contrato de Seguro entre o segurado e a seguradora.
Entendimentos específicos, súmulas, várias modalidades de seguro e uma autarquia reguladora (SUSEP) que edita normas administrativas que regulamentam a atividade das seguradoras fazem parte do dia a dia dos profissionais que atuam nesta área.
Portanto, o Direito Securitário, apesar se ser englobado pelo Código Civil, necessita de elevado nível de conhecimento, ainda mais para o advogado que atuará em demandas contra seguradoras, já que estas dispõem de amplo corpo técnico especializado e de grandes escritórios de advocacia para defenderem seus interesses.
O aquecimento do Direito Securitário está atrelado aos motivos do Direito Aduaneiro, a Rota Bioceânica é uma rodovia, motivo pela qual as viagens do Brasil ao Chile, e vice-versa, serão realizadas por caminhões, os quais transportarão mercadorias.
Assim, tanto transporte quanto o que se transporta necessitarão estarem segurados. Sendo notórios os riscos envolvidos ao transporte de cargas realizados por rodovias.
Outra motivação para denominar essa área como promissora para o ano de 2020 é a recente Medida Provisória editada pelo governo determinando o fim do Seguro DPVAT.
Certo que ainda resta dúvida se medida será consolidada ou não.
Porém, a efervescência do assunto já gerou muitos debates e comparações a respeito de apólices securitárias privadas, o que certamente aumentará o consumo de seguros por parte da população.
5. Direito Digital
Com a pulverização do uso da internet e a quase que transferência total de certos negócios jurídicos para o mundo virtual, surge a necessidade, por parte do Estado, de regulamentar esses novos tipos de relação.
O Direito Digital vem, portanto, como um ramo do direito que tem a finalidade de regulamentar as relações dentro do ambiente digital.
Se trata de uma carreira promissora, pois é totalmente nova, estando seus limites e nuances ainda sendo definidos.
E como tudo que é novo e atrelado a tecnologia experimenta certa resistência, o mesmo acontece com o Direito Digital.
A urgência que se tem nesse ramo diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n.º 13.709/2018), a qual tem sua entrada em vigor prevista para agosto de 2020.
A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, seja no meio digital ou fora dele (Art. 1º, Lei n.º 709/2018).
Essa legislação fará com que todo e qualquer empreendimento que lide com dados de consumidores tenha que se adequar às suas determinações no que concerne à segurança, sigilo e tratamento de dados, sob pena de sofrer sanções.
Portanto, o profissional desanimado diante de um mercado tão saturado como é o de muitas áreas do direito, pode encontrar no Direito Digital uma ótima oportunidade de se inserir em uma área que a cada dia cresce mais.
Deste modo, após todo o exposto, ressalta-se que os profissionais que almejam prospectar clientes nos mercados acima mencionados e atuar em carreiras promissoras para o ano de 2020 precisam remodelar sua atuação desde já. É essencial que aprofunde seus conhecimentos na área escolhida, produzindo conteúdos informativos e educativos e os difundindo por meio do marketing jurídico digital com vistas a se inserir na carreira que optou.
