Em 11 de agosto se comemora o dia do advogado no Brasil!
E é sobre isso que iremos falar hoje!
Sobre o dia do advogado, sua história, algumas curiosidades e até mesmo outras datas importantes.
Qual a história do dia do advogado?
Antes de mais nada, é importante que fique claro que o dia do advogado não foi definido por uma lei oficial ou ato formal do governo.
Na verdade, o 11 de agosto é o dia em que se criaram os primeiros dois cursos jurídicos no Brasil, isso lá em 1827.
Lembre-se que a independência ocorreu em 07 de setembro de 1822.
Então, logo após o processo emancipatório de nossa nação, passou pela cabeça de Dom Pedro I “que País independente é esse que não tem sequer cursos de Direito?”.
Eis que em 11 de agosto de 1827 surge a lei que cria os cursos de Ciências Jurídicas e Sociais no Brasil.
Foram criados dois cursos:
- Um na cidade de São Paulo/SP, posteriormente chamado de Faculdade de Direito do Largo de São Francisco;
- Um na cidade de Olinda/PE, posteriormente chamado de Faculdade de Direito de Olinda.
Caso queira conferir a lei, clique aqui. Já no seu primeiro artigo ela define que o curso jurídico dura 5 anos e contém 9 cadeiras.
Vamos reproduzir um fragmento da lei de maneira fiel para você compreender como eram os cursos de direito naquela época, dê uma conferida:
1.º ANNO
1ª Cadeira. Direito natural, publico, Analyse de Constituição do Império, Direito das gentes, e diplomacia.
2.º ANNO
1ª Cadeira. Continuação das materias do anno antecedente.
2ª Cadeira. Direito publico ecclesiastico.
3.º ANNO
1ª Cadeira. Direito patrio civil.
2ª Cadeira. Direito patrio criminal com a theoria do processo criminal.
4.º ANNO
1ª Cadeira. Continuação do direito patrio civil.
2ª Cadeira. Direito mercantil e marítimo.
5.º ANNO
1ª Cadeira. Economia politica.
2ª Cadeira. Theoria e pratica do processo adoptado pelas leis do Imperio.
E outra curiosidade sobre o tema é que segundo o artigo 8º da referida lei, poderiam se matricular nos cursos jurídicos os estudantes que comprovassem a idade de 15 anos completos!
Bem novos, não é?
Dia do Advogado e o Dia da Pendura: entenda como isso aconteceu!
Bom, instituídos os cursos de direito no Brasil, os filhos de famílias abastadas não mais precisavam viajar para a europa para se tornarem juristas.
Começaram a cursar aqui no Brasil, ato que desfrutavam de amplo prestígio social.
Isso fez com que donos de bares e restaurantes oferecessem aos alunos de Direito do Largo do São Francisco comidas e bebidas nas comemorações de aniversário de criação dos cursos jurídicos.
Isso se popularizou na segunda metade dos 1800, uma vez que os alunos eram clientes recorrentes dos bares e restaurantes da região.
Assim se criou a tradição de que no dia 11 de agosto alunos de direito não precisavam pagar a conta do que consumissem.
As histórias são de que os donos de bares e restaurantes literalmente penduravam as contas sob a promessa de que os alunos as pagassem no futuro, quando fossem advogados.
O dia ficou conhecido como “O dia do Pendura” e perdurou por muitos anos no Brasil.
Por qual motivo o dia da pendura acabou?
Por certo que quando existiam apenas dois cursos de direito no Brasil inteiro era fácil para os comerciantes lidar com o dia da pendura.
Inclusive, por certo que era uma ótima forma de fidelizar a clientela.
Acontece que com a popularização dos cursos jurídicos e o aumento exponencial de estudantes, tornou-se inviável a referida prática.
A ponto de não serem poucas as histórias de encrencas que os professores mais velhos contam durante as aulas de direito.
O dia da Pendura se tornou crime?
Beber e comer em um restaurante e “pendurar” a conta é crime? Depende (Como qualquer advogado responderia).
O art. 176 do Código Penal prevê o crime de “Outras Fraudes” e ele consiste em:
Art. 176 – Tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento:
Pena – detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa.
Veja que tomar refeição em restaurante sem dispor de recursos para efetuar o pagamento é crime, podendo ser punido com detenção ou multa.
Ocorre que os estudantes de direito não necessariamente estavam sem recursos para efetuar o pagamento, compreende?
Eles tinham dinheiro para pagar. Apenas não queriam, pois era dia da pendura.
Essa discussão jurídica até rendeu julgamento na 12ª câmara do Tribunal da Alçada Criminal em 14 de abril de 1986, no qual o Juiz favoreceu os alunos acusados.
De qualquer forma, o dia da pendura não é mais comum hoje em dia como foi antigamente.
E quem comemora o dia do advogado no dia 19 de maio?
Quem comemora o dia do advogado no dia 19 de maio o faz por causa de Santo Ivo, o padroeiro dos advogados.
Ivo Hélory de Karmartin nasceu em 17 de outubro de 1253 e faleceu em 19 de maio de 1303.
Foi um Franciscano Terciário, tendo nascido na França.
Em razão de sua dedicação ao estudo do direito e à defesa dos mais pobres ficou conhecido como advogado dos pobres.
Além disso, exerceu a função de juiz por alguns anos, sendo aclamado e reverenciado pelas suas obras em vida, a ponto de ser canonizado em 1347, 44 anos após sua morte.
Outras datas importantes para a advocacia
Além do dia do advogado comemorado no 11 de agosto e 19 de maio, existem também as seguintes datas comemorativas que pode ser de interesse da classe, são elas:
Dia do advogado criminalista
Essa data comemorativa vai em 2 de dezembro e foi criada pela Lei Estadual n.º 6.067/1988 em São Paulo.
Ela surge por causa de homenagem à fundação da Associação dos Advogados Criminais do Estado de São Paulo.
Dia do advogado trabalhista
Em 20 de junho se comemora o dia do advogado trabalhista.
A data foi instituída pela Lei Estadual n.º 10.059 de 27 de junho de 2013 pelo Estado do Espírito Santo.
Dia da mulher advogada
Em homenagem à primeira mulher a exercer a profissão de advogada no Brasil, Myrthes Gomes de Campos, no dia 15 de dezembro.
Pronto! Agora você já sabe o que precisa sobre o dia do advogado!
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