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Código processo penal facilitado, confira!

Código processo penal” é uma das buscas mais realizadas no Google quando o tema diz respeito a assuntos jurídicos.

E isso ocorre por inúmeros motivos, seja advogados e estudantes querendo consultar o CPP em si, seja para entender melhor como funciona o código.

Acontece que uma das dificuldades em simplesmente acessar o código processo penal no Planalto é encontrar rapidamente o que se busca.

Isso porque o código processo penal é enorme! Contendo 811 artigos, os quais são divididos em Livros, Títulos, Capítulos e Seções.

Essa complexidade e a falta de um sumário faz com que advogados e estudantes percam muito tempo rolando a página.

É claro que às vezes o “Ctrl + F” ajuda, mas nem sempre resolve o problema.

Diante disso, nós decidimos elaborar um conteúdo sobre o código processo penal para aqueles que querem otimizar o seu tempo.

Nossa proposta aqui é fornecer um sumário do código processo penal que possa ser consultado sempre que você, advogado, precisar.

Assim, você pode salvar esse conteúdo na sua aba de favoritos e abrir sempre que for consultar o CPP.

Certamente você vai otimizar sua busca e economizar tempo e paciência! 

Além disso, ao final nós elencamos as principais peças processuais utilizadas pela defesa no processo penal e colocamos seus respectivos dispositivos do código processo penal!

Portanto, salve agora mesmo esse conteúdo na sua aba de favoritos e o consulte sempre que precisar!

Vamos começar!

Código processo penal: sumário esquematizado

Segue quadro esquemático do código processo penal para você, confira!

Livro I – Do Processo em Geral – art. 1º ao art. 393

Título I – Disposições preliminares 
art. 1º ao art. 3º
Juízo das garantias
art. 3º – A ao art. 3º – F
Título II – Do Inquérito Policial
art. 4º ao art. 23º
Título III – Da Ação Penal 
art. 24 a 62
Título IV – Da Ação Civil
art. 63 a art. 68
Título V – Da Competência 
art. 69 a art. 91
Capítulo I – Da competência pelo Lugar da Infração
art. 70 ao art. 71

Capítulo II – Da competência pelo Domicílio ou Residência do réu
art. 72 ao art. 73

Capítulo III – Da competência pela Natureza da Infração
art. 74

Capítulo IV – Da competência por distribuição
art. 75

Capítulo V – Da competência por conexão ou continência
art. 76 ao art. 82

Capítulo VI – Da competência por prevenção
art. 83

Capítulo VII – Da competência pela prerrogativa de função
art. 84 ao art. 87

Capítulo VIII – Disposições Especiais
art. 88 ao art. 91

Título VI – Das Questões e Processos Incidentes 
art. 92 a art. 154
Capítulo I – Das Questões Prejudiciais
art. 92 ao art. 94

Capítulo II – Das Exceções
art. 95 ao art. 111

Capítulo III – Das Incompatibilidades e Impedimentos
art. 112

Capítulo IV – Do Conflito de Jurisdição
art. 113 ao art. 117

Capítulo V – Da Restituição das Coisas Apreendidas
art. 118 ao art. 124-A

Capítulo VI – Das Medidas Assecuratórias
art. 125 a art. 144-A

Capítulo VII – Do Incidente de Falsidade
art. 145 ao art. 148

Capítulo VIII – Da Insanidade Mental do Acusado
art. 149 ao art. 154
Título VII – Da Prova 
art. 155 ao art. 250
Capítulo I – Das Disposições Gerais
art. 155 ao art. 157

Capítulo II – Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral 
art. 158 ao art. 184

Capítulo III – Do Interrogatório do Acusado
art. 185 ao art. 196

Capítulo IV – Da Confissão
art. 197 ao art. 200

Capítulo V – Do Ofendido
art. 201

Capítulo VI – Das Testemunhas
art. 202 a art. 225

Capítulo VII – Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas
art. 226 ao art. 228

Capítulo VIII – Da Acareação
art. 229 ao art. 230

Capítulo IX – Dos Documentos
art. 231 ao art. 238

Capítulo X – Dos Indícios
art. 239

Capítulo XI – Da Busca e da Apreensão
art. 240 ao art. 250
Título VIII – Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça
art. 251 ao art. 281
Capítulo I – Do Juiz
art. 251 ao art. 256

Capítulo II – Do Ministério Público
art. 257 ao art. 258

Capítulo III – Do Acusado e seu Defensor
art. 259 ao art. 267

Capítulo IV – Dos Assistentes
art. 268 ao art. 273

Capítulo V – Dos Funcionários da Justiça
art. 274

Capítulo VI – Dos Peritos e Intérpretes
art. 275 ao art. 281
Título IX – Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória –
art. 282 ao art. 350
Capítulo I – Disposições Gerais
art. 282 ao art. 300

Capítulo II – Da Prisão em Flagrante
art. 301 ao art. 310

Capítulo III – Da Prisão Preventiva
art. 311 ao art. 316

Capítulo IV – Da Prisão Domiciliar
art. 317 ao art. 318-B

Capítulo V – Das Outras Medidas Cautelares
art. 319

Capítulo VI – Da Liberdade Provisória, com ou sem fiança
art. 321 ao art. 350
Título X – Das Citações e Intimações 
art. 351 ao art. 372
Capítulo I – Das Citações
art. 351 ao art. 369

Capítulo II – Das Intimações 
art. 370 ao art. 372
Título XI – Da Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança – 
art. 373 ao art. 380
Título XII – Da Sentença 
art. 381 ao art. 393

Livro II – Dos Processos em Espécie – art. 394 ao art. 563

Título I – Do Processo Comum
art. 394 ao art. 502
Capítulo I – Da Instrução Criminal
art. 394 ao art. 405
Capítulo II – Do Procedimento Relativo aos Processos de Competência do Tribunal do Júri 
art. 406 ao art. 497
Seção I – Da Acusação e da Instrução Preliminar – art. 406 ao art. 412

Seção II – Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária – art. 413 ao art. 421

Seção III – Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário – art. 422 ao art. 424

Seção IV – Do Alistamento dos Jurados – art. 425 ao art. 426

Seção V – Do Desaforamento – art. 427 ao art. 428

Seção VI – Da Organização da Pauta – art. 429 ao art. 431

Seção VII – Do Sorteio e da Convocação dos Jurados – art. 432 ao art. 435

Seção VIII – Da Função do Jurado – art. 436 ao art. 446

Seção IX – Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença – art. 447 ao art. 452

Seção X – Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri – art. 453 ao art. 472

Seção XI – Da Instrução em Plenário – art. 473 ao art. 475

Seção XII – Dos Debates – art. 476 ao art. 481

Seção XIII – Do Questionário e sua Votação – art. 482 ao art. 491

Seção XIV – Da sentença – art. 492 ao art. 493

Seção XV – Da Ata dos Trabalhos – art. 494 ao art. 496

Seção XVI – Das Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri – art. 497
Capítulo III – Do Processo e Julgamento dos Crimes da Competência do Juiz Singular
art. 498 ao art. 502
[revogado]
Título II – Dos Processos Especiais – 
art. 503 ao art. 512
[revogado]
Capítulo I – Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Falência
art. 503 ao art. 512 
[revogado]

Capítulo II – Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
art. 513 ao art. 518

Capítulo III – Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Calúnia e Injúria, de Competência do juiz Singular
art. 519 ao art. 523

Capítulo IV – Do Processo e do Julgamento dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
art. 524 ao art. 530-I

Capítulo V – Do Processo Sumário
art. 531 ao art. 540

Capítulo VI – Do Processo de Restauração de Autos Extraviados ou Destruídos
 art. art. 541 ao art. 548

Capítulo VII – Do Processo de Aplicação de Medida de Segurança por Fato não Criminoso
art. 549 ao art. 555

Título III – Dos Processos de Competência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Apelação 
art. 556 ao art. 562
[revogado]

Livro III – Das Nulidades e dos Recursos em Geral – art. 563 ao art. 667

Título I – Das Nulidades
art. 563 ao art. 573
Título II – Dos Recursos em Geral 
art. 574 ao art. 667
Capítulo I – Disposições Gerais
art. 574 ao art. 580

Capítulo II – Do Recurso em Sentido Estrito
art. 581 ao art. 592

Capítulo III – Da Apelação
art. 593 ao art. 606

Capítulo IV – Do Protesto por Novo Júri
art. 607 ao art. 608

Capítulo V – Do Processo e do Julgamento dos Recursos em Sentido Estrito e das Apelações, nos Tribunais de Apelação
art. 609 ao art. 618

Capítulo VI – Dos Embargos 
art. 619 a art. 620

Capítulo VII – Da Revisão
art. 621 ao art. 631

Capítulo VIII – Do Recurso Extraordinário
art. 632 ao art. 638

Capítulo IX – Da Carta Testemunhável
art. 639 ao art. 646

Capítulo X – Do Habeas Corpus e seu Processo
art. 647 ao art. 667

Livro IV – Da Execução – art. 668 ao art. 779

Título I – Disposições Gerais
art. 668 ao art. 673
Título II – Da Execução das Penas em Espécie
art. 674 ao art. 695
Capítulo I – Das Penas Privativas de Liberdade
art. 674 ao art. 685

Capítulo II – Das Penas Pecuniárias
art. 686 ao art. 689

Capítulo III – Das Penas Acessórias
art. 691 ao art. 695
Título III – Dos Incidentes da Execução
art. 696 ao art. 733
Capítulo I – Da Suspensão Condicional da Pena
art. 696 ao art. 709

Capítulo II – Do Livramento Condicional
art. 710 ao art. 733
Título IV – Da Graça, do Indulto, da Anistia e da Reabilitação 
art. 734 ao art. 750
Capítulo I – Da Graça, do Indulto e da Anistia
art. 734 ao art. 742

Capítulo II – Da Reabilitação
art. 743 ao art. 750
Título V – Da Execução das Medidas de Segurança
art. 751 ao art. 779

Livro V – Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira – art. 780 ao art. 790

Título Único
art. 780 ao art. 790
Capítulo I – Disposições Gerais
art. 780 ao art. 782

Capítulo II – Das Cartas Rogatórias
art. 783 ao art. 786

Capítulo III – Da Homologação das Sentenças Estrangeiras
art. 787 ao art. 790

Livro VI – Disposições Gerais – art. 791 ao art. 811

Principais peças da defesa e seus respectivos dispositivos

Para facilitar ainda mais a sua vida (que nós sabemos que é sofrida, Dr.!), nós organizamos as principais peças processuais usadas pela defesa e seus respectivos dispositivos jurídicos, confira!

Peça JurídicaMomento ProcessualFundamentação Legal
Resposta à AcusaçãoDepois de Oferecida a DenúnciaArt. 396-A, CPP
Recurso em Sentido EstritoDiante de Decisão InterlocutóriaArt. 581, CPP
Alegações Finais (Memoriais)Ao final da fase instrutóriaArt. 403 e 404, CPP
Recurso de ApelaçãoDepois da SentençaArt. 593 e seguintes do CPP
Habeas CorpusDiante de Cerceamento Ilegal da LiberdadeArt. 647 e seguintes do CPP e Constituição Federal
Revisão CriminalA qualquer tempo, antes da extinção da pena ou apósArt. 621 e seguintes do CPP

Pronto! Entregamos o prometido!

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  • Escrito por
  • João Carneiro
  • OAB/MS 24.014

Sobre o autor

Advogado graduado em Direito e Mestre pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Redator de conteúdos jurídicos para WEB harmonizados ao SEO.