“Código processo penal” é uma das buscas mais realizadas no Google quando o tema diz respeito a assuntos jurídicos.
E isso ocorre por inúmeros motivos, seja advogados e estudantes querendo consultar o CPP em si, seja para entender melhor como funciona o código.
Acontece que uma das dificuldades em simplesmente acessar o código processo penal no Planalto é encontrar rapidamente o que se busca.
Isso porque o código processo penal é enorme! Contendo 811 artigos, os quais são divididos em Livros, Títulos, Capítulos e Seções.
Essa complexidade e a falta de um sumário faz com que advogados e estudantes percam muito tempo rolando a página.
É claro que às vezes o “Ctrl + F” ajuda, mas nem sempre resolve o problema.
Diante disso, nós decidimos elaborar um conteúdo sobre o código processo penal para aqueles que querem otimizar o seu tempo.
Nossa proposta aqui é fornecer um sumário do código processo penal que possa ser consultado sempre que você, advogado, precisar.
Assim, você pode salvar esse conteúdo na sua aba de favoritos e abrir sempre que for consultar o CPP.
Certamente você vai otimizar sua busca e economizar tempo e paciência!
Além disso, ao final nós elencamos as principais peças processuais utilizadas pela defesa no processo penal e colocamos seus respectivos dispositivos do código processo penal!
Portanto, salve agora mesmo esse conteúdo na sua aba de favoritos e o consulte sempre que precisar!
Vamos começar!
Código processo penal: sumário esquematizado
Segue quadro esquemático do código processo penal para você, confira!
Livro I – Do Processo em Geral – art. 1º ao art. 393
| Título I – Disposições preliminares art. 1º ao art. 3º | Juízo das garantias art. 3º – A ao art. 3º – F |
| Título II – Do Inquérito Policial art. 4º ao art. 23º | |
| Título III – Da Ação Penal art. 24 a 62 | |
| Título IV – Da Ação Civil art. 63 a art. 68 | |
| Título V – Da Competência art. 69 a art. 91 | Capítulo I – Da competência pelo Lugar da Infração art. 70 ao art. 71 Capítulo II – Da competência pelo Domicílio ou Residência do réu art. 72 ao art. 73 Capítulo III – Da competência pela Natureza da Infração art. 74 Capítulo IV – Da competência por distribuição art. 75 Capítulo V – Da competência por conexão ou continência art. 76 ao art. 82 Capítulo VI – Da competência por prevenção art. 83 Capítulo VII – Da competência pela prerrogativa de função art. 84 ao art. 87 Capítulo VIII – Disposições Especiais art. 88 ao art. 91 |
| Título VI – Das Questões e Processos Incidentes art. 92 a art. 154 | Capítulo I – Das Questões Prejudiciais art. 92 ao art. 94 Capítulo II – Das Exceções art. 95 ao art. 111 Capítulo III – Das Incompatibilidades e Impedimentos art. 112 Capítulo IV – Do Conflito de Jurisdição art. 113 ao art. 117 Capítulo V – Da Restituição das Coisas Apreendidas art. 118 ao art. 124-A Capítulo VI – Das Medidas Assecuratórias art. 125 a art. 144-A Capítulo VII – Do Incidente de Falsidade art. 145 ao art. 148 Capítulo VIII – Da Insanidade Mental do Acusado art. 149 ao art. 154 |
| Título VII – Da Prova art. 155 ao art. 250 | Capítulo I – Das Disposições Gerais art. 155 ao art. 157 Capítulo II – Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral art. 158 ao art. 184 Capítulo III – Do Interrogatório do Acusado art. 185 ao art. 196 Capítulo IV – Da Confissão art. 197 ao art. 200 Capítulo V – Do Ofendido art. 201 Capítulo VI – Das Testemunhas art. 202 a art. 225 Capítulo VII – Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas art. 226 ao art. 228 Capítulo VIII – Da Acareação art. 229 ao art. 230 Capítulo IX – Dos Documentos art. 231 ao art. 238 Capítulo X – Dos Indícios art. 239 Capítulo XI – Da Busca e da Apreensão art. 240 ao art. 250 |
| Título VIII – Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça art. 251 ao art. 281 | Capítulo I – Do Juiz art. 251 ao art. 256 Capítulo II – Do Ministério Público art. 257 ao art. 258 Capítulo III – Do Acusado e seu Defensor art. 259 ao art. 267 Capítulo IV – Dos Assistentes art. 268 ao art. 273 Capítulo V – Dos Funcionários da Justiça art. 274 Capítulo VI – Dos Peritos e Intérpretes art. 275 ao art. 281 |
| Título IX – Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – art. 282 ao art. 350 | Capítulo I – Disposições Gerais art. 282 ao art. 300 Capítulo II – Da Prisão em Flagrante art. 301 ao art. 310 Capítulo III – Da Prisão Preventiva art. 311 ao art. 316 Capítulo IV – Da Prisão Domiciliar art. 317 ao art. 318-B Capítulo V – Das Outras Medidas Cautelares art. 319 Capítulo VI – Da Liberdade Provisória, com ou sem fiança art. 321 ao art. 350 |
| Título X – Das Citações e Intimações art. 351 ao art. 372 | Capítulo I – Das Citações art. 351 ao art. 369 Capítulo II – Das Intimações art. 370 ao art. 372 |
| Título XI – Da Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança – art. 373 ao art. 380 | |
| Título XII – Da Sentença art. 381 ao art. 393 |
Livro II – Dos Processos em Espécie – art. 394 ao art. 563
| Título I – Do Processo Comum art. 394 ao art. 502 | Capítulo I – Da Instrução Criminal art. 394 ao art. 405 | |
| Capítulo II – Do Procedimento Relativo aos Processos de Competência do Tribunal do Júri art. 406 ao art. 497 | Seção I – Da Acusação e da Instrução Preliminar – art. 406 ao art. 412 Seção II – Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária – art. 413 ao art. 421 Seção III – Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário – art. 422 ao art. 424 Seção IV – Do Alistamento dos Jurados – art. 425 ao art. 426 Seção V – Do Desaforamento – art. 427 ao art. 428 Seção VI – Da Organização da Pauta – art. 429 ao art. 431 Seção VII – Do Sorteio e da Convocação dos Jurados – art. 432 ao art. 435 Seção VIII – Da Função do Jurado – art. 436 ao art. 446 Seção IX – Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença – art. 447 ao art. 452 Seção X – Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri – art. 453 ao art. 472 Seção XI – Da Instrução em Plenário – art. 473 ao art. 475 Seção XII – Dos Debates – art. 476 ao art. 481 Seção XIII – Do Questionário e sua Votação – art. 482 ao art. 491 Seção XIV – Da sentença – art. 492 ao art. 493 Seção XV – Da Ata dos Trabalhos – art. 494 ao art. 496 Seção XVI – Das Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri – art. 497 | |
| Capítulo III – Do Processo e Julgamento dos Crimes da Competência do Juiz Singular art. 498 ao art. 502 [revogado] | ||
| Título II – Dos Processos Especiais – art. 503 ao art. 512 [revogado] | Capítulo I – Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Falência art. 503 ao art. 512 [revogado] Capítulo II – Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos art. 513 ao art. 518 Capítulo III – Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Calúnia e Injúria, de Competência do juiz Singular art. 519 ao art. 523 Capítulo IV – Do Processo e do Julgamento dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial art. 524 ao art. 530-I Capítulo V – Do Processo Sumário art. 531 ao art. 540 Capítulo VI – Do Processo de Restauração de Autos Extraviados ou Destruídos art. art. 541 ao art. 548 Capítulo VII – Do Processo de Aplicação de Medida de Segurança por Fato não Criminoso art. 549 ao art. 555 | |
| Título III – Dos Processos de Competência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Apelação art. 556 ao art. 562 [revogado] |
Livro III – Das Nulidades e dos Recursos em Geral – art. 563 ao art. 667
| Título I – Das Nulidades art. 563 ao art. 573 | |
| Título II – Dos Recursos em Geral art. 574 ao art. 667 | Capítulo I – Disposições Gerais art. 574 ao art. 580 Capítulo II – Do Recurso em Sentido Estrito art. 581 ao art. 592 Capítulo III – Da Apelação art. 593 ao art. 606 Capítulo IV – Do Protesto por Novo Júri art. 607 ao art. 608 Capítulo V – Do Processo e do Julgamento dos Recursos em Sentido Estrito e das Apelações, nos Tribunais de Apelação art. 609 ao art. 618 Capítulo VI – Dos Embargos art. 619 a art. 620 Capítulo VII – Da Revisão art. 621 ao art. 631 Capítulo VIII – Do Recurso Extraordinário art. 632 ao art. 638 Capítulo IX – Da Carta Testemunhável art. 639 ao art. 646 Capítulo X – Do Habeas Corpus e seu Processo art. 647 ao art. 667 |
Livro IV – Da Execução – art. 668 ao art. 779
| Título I – Disposições Gerais art. 668 ao art. 673 | |
| Título II – Da Execução das Penas em Espécie art. 674 ao art. 695 | Capítulo I – Das Penas Privativas de Liberdade art. 674 ao art. 685 Capítulo II – Das Penas Pecuniárias art. 686 ao art. 689 Capítulo III – Das Penas Acessórias art. 691 ao art. 695 |
| Título III – Dos Incidentes da Execução art. 696 ao art. 733 | Capítulo I – Da Suspensão Condicional da Pena art. 696 ao art. 709 Capítulo II – Do Livramento Condicional art. 710 ao art. 733 |
| Título IV – Da Graça, do Indulto, da Anistia e da Reabilitação art. 734 ao art. 750 | Capítulo I – Da Graça, do Indulto e da Anistia art. 734 ao art. 742 Capítulo II – Da Reabilitação art. 743 ao art. 750 |
| Título V – Da Execução das Medidas de Segurança art. 751 ao art. 779 |
Livro V – Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira – art. 780 ao art. 790
| Título Único art. 780 ao art. 790 | Capítulo I – Disposições Gerais art. 780 ao art. 782 Capítulo II – Das Cartas Rogatórias art. 783 ao art. 786 Capítulo III – Da Homologação das Sentenças Estrangeiras art. 787 ao art. 790 |
Livro VI – Disposições Gerais – art. 791 ao art. 811
Principais peças da defesa e seus respectivos dispositivos
Para facilitar ainda mais a sua vida (que nós sabemos que é sofrida, Dr.!), nós organizamos as principais peças processuais usadas pela defesa e seus respectivos dispositivos jurídicos, confira!
| Peça Jurídica | Momento Processual | Fundamentação Legal |
| Resposta à Acusação | Depois de Oferecida a Denúncia | Art. 396-A, CPP |
| Recurso em Sentido Estrito | Diante de Decisão Interlocutória | Art. 581, CPP |
| Alegações Finais (Memoriais) | Ao final da fase instrutória | Art. 403 e 404, CPP |
| Recurso de Apelação | Depois da Sentença | Art. 593 e seguintes do CPP |
| Habeas Corpus | Diante de Cerceamento Ilegal da Liberdade | Art. 647 e seguintes do CPP e Constituição Federal |
| Revisão Criminal | A qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após | Art. 621 e seguintes do CPP |
Pronto! Entregamos o prometido!
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